O que é o eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, tem sua implantação prevista a partir de janeiro de 2014 e envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas.
Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a contratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital.
Aos empregadores
Inicialmente, o governo criou um portal que atende ao empregador doméstico para informações referentes às competências desde o mês de junho de 2013. Quando for implantado em sua totalidade, porém, o eSocial será estendido aos demais empregadores — pessoas físicas e jurídicas, tanto da iniciativa privada quanto da iniciativa pública —, oferecendo vantagens em relação à sistemática atual, como:
Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações;
Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial;
Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos governamentais participantes.
O eSocial é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Cronograma estimado
Divulgado pela Receita Federal, o calendário de implantação do eSocial nas empresas está assim estimado:
Fonte: www.senior.com.br
