Vereador Jorge pediu cópias de Alvarás e AVCB
O vereador Jorge de Jesus Silva, o Jorge do Mercado Davi, apresentou requerimento à Prefeitura, solicitando cópias dos alvarás de funcionamento e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), atualizados, de diversos estabelecimentos comerciais de Atibaia.
A relação das empresas está no requerimento, que recebeu a assinatura também dos vereadores Paulo Fernando Lara Pereira Araujo (Paulo Jesus), Paulo Catta Preta, Dr. Ubiratan Fernandes de Oliveira, Fabiano Batista de Lima e Daniel da Rocha Martini.
O vereador Jorge lembrou que o assunto já foi objeto de requerimentos anteriores, em fevereiro e março deste ano. A administração, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, chegou a solicitar a ampliação de prazo. "Passados seis meses, pode ser que as empresas mencionadas não estejam munidas desses documentos. Ressalto que o AVCB serve para comprovar que o local é seguro e limita a quantidade de pessoas que comporta".
"Estamos, portanto, reiterando a solicitação dessas informações, que se referem a medidas preconizadas na legislação vigente deste município. Se os estabelecimentos não tiverem os documentos, solicita-se, por consequência, seu fechamento até a total regularização. Trata-se de uma questão de segurança pública e não podemos ser nem tolerantes nem coniventes quando se trata de vidas em risco", acrescentou o vereador Jorge.
No requerimento, estão listados os documentos dessa segunda fase do processo, se constatada a falta dos alvarás e vistorias: Termo de Constatação de Irregularidade; Notificação do Auto de Infração e de Multa; e Termo de Fechamento. "Gostaríamos igualmente de receber cópias desses outros documentos", finalizou o vereador.
Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia
Fonte: www.atibaia.com.br