Multa para patrão que não registrar doméstico começa a valer hoje
A partir desta quinta-feira (7), os patrões que não assinarem a carteira de trabalho do empregado doméstico poderão ser multados em R$ 805,06, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Ministério do Trabalho usará internet para cobrar FGTS
Com nova forma de fiscalização, espera-se que haja aumento de cerca de 200% na recuperação das dívidas.
O que é o eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, tem sua implantação prevista a partir de janeiro de 2014 e envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas.
Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico
Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (9) no "Diário Oficial da União" prevê aplicação de multa para quem não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A legislação entra em vigor em 120 dias.
Vereador Jorge pediu cópias de Alvarás e AVCB
O vereador Jorge de Jesus Silva, o Jorge do Mercado Davi, apresentou requerimento à Prefeitura, solicitando cópias dos alvarás de funcionamento e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), atualizados, de diversos estabelecimentos comerciais de Atibaia.
